Foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta 12, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que obriga empresas a manterem serviços especializados em Odontologia do Trabalho. CFO acompanhou a votação.
"Importância da mobilização"
Presente à votação, o secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia, Marcos Santana, fez questão de destacar a atuação do deputado José Guimarães (PT-CE), relator do Projeto de Lei 422/07. “Havia ainda alguma resistência dentro da comissão, pelo descontentamento de setores da indústria e comércio. Mas o deputado soube costurar um acordo, retirando do texto do projeto a obrigatoriedade para micros e pequenas empresas. A aprovação por unanimidade comprova, por um lado, a habilidade do relator e a sensibilidade dos demais deputados, mas confirma, também, a importância da mobilização da categoria odontológica”, explicou Santana.
O secretário-geral destacou a participação, além do CFO, das entidades nacionais, como FIO, FNO, ABCD e ABO. Marcos Santana esteve acompanhado dos representantes do CFO no Fórum dos Conselhos Federais, Samir Najjar, e no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Genésio de Albuquerque.
A votação do texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei 5452/43, teve início nesta quarta às 10h, no plenário 5 do Anexo II da casa legislativa. O PL 422/07 tramita em caráter conclusivo nas comissões. A matéria segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Depois, irá para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Aprovada, seguirá finalmente para o Senado.
O projeto tem como objetivo garantir a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos. Em função de sua importância, no ano passado o Conselho Federal de Odontologia (CFO) lançou uma campanha de mobilização on-line pela aprovação da matéria.
Recentemente, O CFO participou de uma audiência pública realizada pela Frente Parlamentar dos Profissionais da Área da Saúde para definir os projetos de lei prioritários para a Odontologia.
Situação do PL 422/07
No dia 7 de maio, o relator do PL 422/07, deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), assegurou pessoalmente ao vice-presidente do CFO, Ailton Rodrigues, de que seu parecer seria favorável à matéria.
Veja também, na íntegra, o PL 422/200 e o substitutivo apresentado pelo relator José Guimarães.
Foto: Agência Câmara
Fonte: http://www.cfo.org.br
